Política de Privacidade
— 35vip

Identificação do Controlador

O Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 35vip, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://35vip.cam. O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento.

Para contato direto com o responsável pela proteção de dados pessoais da 35vip (Encarregado / DPO), utilize o e-mail [email protected]. Para questões gerais de suporte, utilize [email protected].

Dados Coletados

A 35vip coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados coletados são:

A 35vip não coleta dados de categorias sensíveis definidas pela LGPD — como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dados genéticos — salvo quando expressamente exigido por obrigação legal específica.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e acesso à conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da elegibilidade do usuário (maioridade, identidade real, CPF válido), em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações: depósitos, saques e gestão de saldo via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, cartão e USDT;
• Prestação do serviço: fornecimento de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas em conformidade com as normas do COAF e Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo problemático, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
• Comunicação: envio de notificações transacionais, confirmações, alertas de segurança e, quando consentido, comunicações promocionais;
• Melhoria do serviço: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar a experiência na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias e judiciais competentes.

A 35vip não utiliza os dados pessoais dos usuários para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos sem a possibilidade de revisão humana, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou com o consentimento explícito do titular.

Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 35vip é fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (Art. 7º, I): coletado no momento do cadastro para finalidades específicas como comunicações promocionais e uso de cookies analíticos;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados tratados em razão de exigências das Leis 9.613/1998, 14.790/2023 e regulamentações da SPA e do Banco Central;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua do serviço, observados os direitos e expectativas dos titulares.

Quando a base legal for o consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

Compartilhamento de Dados

A 35vip não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com as salvaguardas técnicas e contratuais adequadas:

• Provedores de serviço tecnológico: empresas que prestam serviços de infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos, verificação de identidade (KYC) e análise de risco, contratadas como Operadoras nos termos da LGPD, mediante acordos de proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores anonimizados de sessão para fins de funcionamento técnico dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados mínimos necessários para processar as transações autorizadas pelo usuário;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais como SPA, COAF, Receita Federal e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória.

Em todos os casos de compartilhamento, a 35vip exige que os destinatários adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados adequado ou que estejam sujeitos a salvaguardas específicas, conforme exigido pelo Art. 33 da LGPD.

As principais hipóteses de transferência internacional incluem:

• Hospedagem de dados em provedores de nuvem com certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2);
• Integração com plataformas de jogos de provedores internacionais;
• Serviços de análise de fraude com processamento em múltiplas jurisdições.

Em todos os casos de transferência internacional, a 35vip utiliza mecanismos contratuais compatíveis com os requisitos da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.

Retenção e Exclusão de Dados

A 35vip retém os dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios. Os critérios gerais são:

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

Segurança da Informação

A 35vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (Role-Based Access Control — RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes periódicos de segurança, incluindo testes de penetração (pentest);
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação relevante.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes aos titulares, a 35vip notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas para remediar a situação.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 35vip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados, pois são indispensáveis ao serviço;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. Podem ser desativados, mas isso pode afetar algumas funcionalidades;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, de forma anonimizada, para identificar melhorias. Ativados somente com consentimento;
• Cookies de segurança e antifraude: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, bots e tentativas de acesso não autorizado. Classificados como essenciais para a integridade do serviço.

A maioria dos navegadores modernos permite que o usuário gerencie ou bloqueie cookies nas configurações. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso normal à plataforma. Os cookies analíticos são ativados apenas mediante consentimento explícito do usuário.

Proteção de Dados de Menores

A plataforma 35vip é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. O cadastro de menores de 18 anos é expressamente proibido e viola os Termos e Condições da plataforma.

A 35vip não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) com CPF é utilizado, entre outros fins, para confirmar a maioridade dos usuários. Caso a 35vip identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta envolvida.

Exercício dos Direitos do Titular

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ou informação — o titular deve:

1. Enviar solicitação ao e-mail [email protected];
2. Indicar o direito que deseja exercer e o motivo, quando aplicável;
3. Fornecer o CPF cadastrado e, se solicitado, documento de identificação para verificar a titularidade;
4. Aguardar o prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa.

Em caso de impossibilidade de atender à solicitação — por exemplo, quando a retenção dos dados é exigida por obrigação legal — a 35vip comunicará ao titular os motivos da impossibilidade de maneira clara e fundamentada. O titular que não concordar com a resposta pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Canal de Privacidade e Encarregado (DPO)

A 35vip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. O Encarregado é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da 35vip sobre as práticas de proteção de dados.

Contato do Encarregado (DPO):
E-mail: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Alterações nesta Política

A 35vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando a versão revisada na plataforma com a data de entrada em vigor. Alterações substanciais — que impactem os direitos dos titulares ou modifiquem finalidades de tratamento — serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados pessoais sujeitos ao consentimento revogado. A data de "Última Atualização" indicada no topo desta página sempre refletirá a versão vigente.

Lei Aplicável e Autoridade Supervisora

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A autoridade supervisora competente para questões de proteção de dados pessoais no Brasil é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada à Presidência da República. Titulares que considerem que seus direitos foram violados após contato com a 35vip podem apresentar reclamação diretamente à ANPD.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, para dirimir controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade.